Governo federal anuncia isenção de taxa para taxistas em todo o país

Na última segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma Medida Provisória que isenta taxistas em todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida contempla tanto a aquisição dos equipamentos quanto as inspeções periódicas, gerando, segundo estimativas do governo federal, uma economia anual de aproximadamente R$ 9 milhões para os motoristas.

Além da isenção, a nova norma altera a frequência das verificações obrigatórias. Antes anuais, as inspeções passarão a ocorrer a cada dois anos. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assegura que a mudança não comprometerá a segurança nem a precisão das medições, afirmando que os modelos mais recentes de taxímetros são confiáveis e têm baixo índice de falhas.

A proposta foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin, com base em estudos técnicos elaborados pelo Inmetro que justificam o aumento do intervalo entre as revisões.

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“Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados. Essa é mais uma ação do Governo Federal e do MDIC para reduzir custos e eliminar burocracias”, declarou Alckmin durante o anúncio.

A decisão também poderá favorecer a indústria, já que a dispensa da verificação inicial facilita a introdução de novos modelos de taxímetros no mercado, incentivando a inovação tecnológica no setor.

No Brasil, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme previsto na Lei nº 12.468/2011. As inspeções são conduzidas pelo Inmetro para garantir que as tarifas cobradas sejam justas e padronizadas. Até então, os motoristas arcavam com os custos das revisões após a instalação dos equipamentos.

O estudo técnico que fundamentou a medida estima uma economia de R$ 9 milhões ao ano, considerando os gastos com verificações regulares e revisões técnicas necessárias após manutenção ou alteração de tarifa.