O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei
Redação Publicado em 13/05/2020, às 00h00 - Atualizado às 17h10
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
No dia 29 de março, Moraes concedeu uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o cumprimento das normas exclusivamente nas ações relacionadas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Segundo o ministro, medidas de efeito imediato devem ser tomadas para garantir o atendimento aos pacientes e o funcionamento da economia.
Na ação direta de inconstitucionalidade, a Advocacia da União pediu a flexibilização da LRF e da LDO, excepcionalmente no caso das políticas públicas de combate à covid-19, para que não fosse exigida comprovação de que as medidas estavam de acordo com a compensação orçamentária prevista nas duas leis, uma vez que as normas obrigam a União a indicar de que modo custeará aumentos de despesas, prevendo que tais projetos sejam acompanhados da previsão do aumento de receitas.
EBC
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Modelo usa truque para postar foto nua no Instagram e driblar censura; veja imagem
Igreja de padre em vídeo de sexo já teve outro escândalo sexual, também com pároco; entenda
Após assumirem namoro, irmãos gêmeos entram em plataforma de conteúdo pornô
Paulo Muzy é acusado de engravidar a esposa sem o consentimento dela e revolta web
Acidente na Avenida Paulista deixa cinco feridos; inclusive uma grávida
SP: dados revelam aumento nas mortes por feminicídio na cidade; veja os números
Gracyanne é vista na companhia de um homem após separação de Belo; saiba quem é
Medicamentos mais acessíveis: Isenção de impostos para insulina, vacinas e mais 354 itens!
Cidade proíbe venda de sorvetes após meia noite; entenda o motivo