STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de fertilização

Decisão foi unânime. Plano de saúde alegava que o tratamento não está previsto no contrato. Mulher recorreu à Justiça após ter sido diagnosticada com endometriose, que dificulta gravidez.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) que um plano de saúde não pode ser obrigado a custear o tratamento de fertilização in vitro de uma paciente diagnosticada com endometriose.

A endometriose é uma doença crônica que atinge mulheres e provoca dificuldades para engravidar.

No caso em julgamento, uma mulher de São Paulo recorreu à Justiça para garantir que o plano arcasse com os custos do tratamento.

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Ela foi derrotada na primeira instância do Judiciário, mas obteve decisão favorável no julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A empresa que oferece o serviço recorreu ao STJ argumentando que o contrato exclui da cobertura o tratamento de fertilização, e que essa determinação está expressa claramente no documento.

A decisão da Quarta Turma vale somente para esse caso, sem repercussão em outros pedidos semelhantes.

G1