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Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual

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Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual

Proposta deverá ser incluída na pauta desta semana

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadualSenado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.

O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.

Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.

Com informações da Agência Senado

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AGENCIA BRASIL

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