Sem seguro, recuperação do Velódromo após incêndio virá dos cofres públicos

Autoridade de Governança do Legado Olímpico diz que Prefeitura do Rio não cumpriu rito que exigia deliberação sobre seguro e sua extensão. RioUrbe desconhece essas obrigações contratuais

O Ministério do Esporte ainda não divulgou o resultado da perícia realizada no Velódromo do Parque Olímpico do Rio de Janeiro após o incêndio do último fim de semana. E também não repassou informação sobre os danos causados ao equipamento esportivo que custou R$ 143 milhões, com recursos do governo federal e execução da prefeitura da cidade. O valor necessário para o reparo, contudo, virá todo dos cofres públicos. O Velódromo não possui seguro, assim como as Arenas 1, 2 e 3 e o Centro Olímpico de Tênis. A informação foi confirmada pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e pela Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe).

 Dois dias após incêndio, mais um balão cai nos arredores do Parque Olímpico

O Velódromo do Parque Olímpico do Rio é considerado a pista de ciclismo mais rápida do mundo e depende do funcionamento 24h por dia do sistema de ar-condicionado, o que custa R$ 11 milhões ao ano com despesas como refrigeração e limpeza. De acordo com a RioUrbe, o local contou com seguro apenas durante a obra. Em 23 de dezembro do ano passado, o Ministério do Esporte e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram contrato de cessão da área e das Arenas 1 e 2 e do Centro Olímpico de Tênis. A partir desta data, o governo federal passou a se responsabilizar pela manutenção e gestão do local.

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Pista do Velódromo após o incêndio que atingiu o local no último fim de semana (Foto: Esporte Espetacular)

De acordo com o Ministério do Esporte, o município não cumpriu parte do rito solicitado em contrato, o que inviabilizou a proteção de um patrimônio do esporte. O ME cita que a prefeitura deveria ter enviado um inventário de todas as arenas e em seguida ter informado quais arenas deveriam ser seguradas e a extensão desses seguros, o que não foi feito apesar de “reiterados pedidos”.

– O contrato de cessão das Arenas 1 e 2, do Velódromo e do Centro de Tênis, assinado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura do Rio de Janeiro em 23 de dezembro do ano passado previa, entre outras coisas, que a cedente (Prefeitura) deveria providenciar um inventário completo das instalações para que, assim, o órgão federal pudesse ter a posse definitiva dos espaços. Embora o Ministério, reiteradas vezes, tenha solicitado esse inventário, até o momento isso não foi feito. A Prefeitura, como cedente, deveria informar as instalações que queria ver segurada e a extensão desses seguros para deliberação do ministério, o que não aconteceu. Ainda ressaltamos que todas as 4 arenas de responsabilidade da União possuem licença de operação expedida pelo Corpo de Bombeiros – esclarece a nota oficial da AGLO, que foi criada em 29 de março pelo ME para administrar o chamado legado olímpico.

Centro de Tênis também não conta com seguro (Foto: GloboEsporte.com)

A primeira perícia feita pela Polícia Civil apontou uma causa externa para o incêndio. Na madrugada da ocorrência, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, divulgou foto de diversos balões caídos dentro do Parque Olímpico. Um destes artefatos seria o causador do incêndio.

Outras arenas sem seguro

Não é apenas o legado olímpico que está sem seguro contra incêndios ou desastres. Sob responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Arena do Futuro e o Centro Aquático também não contam com qualquer proteção. Outra instalação usada na Olimpíada, o Parque Aquático Maria Lenk tem cenário distinto. Administrado pelo Comitê Olímpico do Brasil e funcionando como um CT para o Time Brasil, ele conta com um seguro contra incêndios.

Construído com dinheiro público para os Jogos Pan-Americanos, em 2007, o Estádio Olímpico durante a Rio 2016, e hoje Nilton Santos, é administrado pelo Botafogo até 2027. O local conta com seguro integral e em dias de jogos, o que é uma obrigação junto ao Estatuto do Torcedor e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Maracanã, sob administração da Odebrecht, que pretende repassar a gestão do estádio, não contava com seguro em novembro do ano passado. O GloboEsporte.com entrou em contato com a assessoria da concessionária, mas não obteve retorno sobre uma atualização no status do antigo “Maior do Mundo”.

Arena do Futuro, que viraria escolas, mas ainda está no Parque Olímpico, não tem seguro (Foto: Renato Sette Camara/Prefeitura do Rio)