O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar
Redação Publicado em 16/06/2021, às 00h00 - Atualizado às 08h17
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (15) que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para amanhã (16).
“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu.
A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.
“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.
.
.
.
AGÊNCIA BRASIL
Leia também
Você é pecador? Governo está prestes a aprovar ‘Imposto do pecado’; entenda
Cidade proíbe venda de sorvetes após meia noite; entenda o motivo
O Código de Defesa do Consumidor enquanto garantidor da dignidade da pessoa humana no Brasil
FDE realiza primeira licitação de concorrência no novo sistema de contratação do Governo de SP
Carro Tesla sofre pane no sistema e mata duas pessoas
Motoboys destroem casa após discussão durante entrega em SP; veja vídeo
Tarcísio anuncia investimento bilionário para requalificação do centro de SP
Unifesp demite mulher do ex-ministro Abraham Weintraub; veja motivo
FDE realiza primeira licitação de concorrência no novo sistema de contratação do Governo de SP
FLOPOU? Número de visualizações em lançamento de Wanessa vira piada na web