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Proteção de Dados

Meta volta a ter permissão para treinar Inteligência Artificial com dados de brasileiros; entenda

ANPD havia proibido a ação em junho deste ano

ANPD havia proibido a ação em junho deste ano - Imagem: Reprodução / Freepik
ANPD havia proibido a ação em junho deste ano - Imagem: Reprodução / Freepik

Gabriela Thier Publicado em 30/08/2024, às 17h00


Nesta sexta-feira (30), a Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, foi autorizada a voltar a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial, de acordo com uma declaração divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma agência subordinada ao Ministério da Justiça.

 A Meta tinha divulgado os novos termos de uso de suas redes sociais, que passaram a permitir o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa com dados de publicações abertas de usuários, como textos e fotos. Isso foi entendido como uma violação dos direitos dos usuários pela ANPD, que mandou suspender o uso desses dados em junho.

  • A decisão mais recente da ANPD, que foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (30), estabelece que:
  • A Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade";
  • A empresa deve prestar atenção especial ao prazo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
  • E a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários, ou seja, garantir que os usuários das redes possam escolher não fornecer seus dados.
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