PEC 16: medida emergencial prevê mudanças em benefícios como Auxílio Brasil

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou na quarta-feira (29) seu parecer a respeito daPEC 16/2022, que prevê benefícios aos caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil e Auxílio Gás.

O parecer foi criado como uma substituição da PEC 1/2022, que envolve os mesmos temas e passou a tramitar em conjunto à PEC 16.

De autoria do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), a PEC 16/2022 tem como foco a compensação aos estados em relação às perdas na arrecadação do ICMS sobre o diesel e o gás. No entanto, houve muitas divergências entre a União e as federações. Por isso, Bezerra anunciou a nova medida como uma alternativa à PEC 1 e que inclui uma série de benefícios aos mais pobres.

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O lugar a que pertencemos

Estima-se que a proposta apresentada pelo senador terá resultado até o final do ano e um custo estimado de R$ 38,75 bilhões.

A iniciativa também ocorre a menos de 100 dias do primeiro turno das eleições. A legislação eleitoral não permite a criação de novos benefícios sociais nesse período, no entanto, existe uma exceção para ocasiões de calamidade pública ou emergência. Agarrando-se a essa brecha, Bezerra aponta para um estado de emergência em seu relatório.

“Reconhecemos o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e os impactos sociais dele decorrentes. O estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro para que você possa criar programas”, diz o texto.

As mudanças

Entenda as alterações propostas pelo senador Fernando Bezerra nos benefícios oferecidos pelo governo:

Auxílio Brasil: para zerar a fila de beneficiários, a PEC pretende dar pagamento extra no valor de R$ 200 no programa Auxílio Brasil, como uma medida emergencial. Até o fim do ano, o custo estimado é de R$ 26 bilhões. O Ministério da Cidadania indica que há quase 1,6 bilhão de famílias que estão na fila de espera do programa.

Auxílio gás: o Gás dos Brasileiros terá um crescimento em seu valor, que passará de R$ 60 a cada bimestre, para R$ 120 por bimestre. O custo dessa iniciativa ficará em R$ 1,05 bilhão.

Mobilidade para os Idosos: a proposta inclui também a destinação de R$ 2,5 bilhões para auxiliar estados e municípios na garantia da gratuidade a idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano.

Concorrência com o Etanol: mudança na estratégia de compensação aos estados na redução da tributação sobre o etanol hidratado. Para essa medida, está prevista a destinação de R$ 3,8 bilhões aos estados para manter a competitividade do etanol depois da redução de impostos sobre a gasolina promovida pela Lei Complementar 194/2022.

Ajuda aos Caminhoneiros: a PEC prevê a criação de voucher de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de cargas. O valor estimado para o custo é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Mas, serão beneficiados apenas os transportadores cadastrados até 31 de maio.

Segundo Fernando Bezerra, os efeitos da emergência vão estar restritos às medidas previstas na PEC. “Ela não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas, não é um cheque em branco”, afirmou em entrevista à imprensa ontem (29).