URGENTE! Cartilha que considera crime todos os casos de aborto será revogada por Lula

O Ministério da Saúde do Governo Lula afirmou que a cartilha que prevê como crime todos os casos de aborto realizados no Brasil será revogada.

O material lançado em junho de 2022 fazia parte de uma série de medidas do Governo Bolsonaro e o então Ministério da Saúde e da Mulher. Contudo, a decisão não coincide com a Constituição Federal, que garante o direito ao aborto para casos de estupro, de feto anencéfalo ou que implica em risco de vida à gestante.

De acordo com a Folha de S. Paulo, todos os materiais que criminalizam as vítimas serão inviabilizados, segundo o novo secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes. O sercretário ainda fez questão de defender o acesso ao aborto legal.

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O lugar a que pertencemos

"Vamos retomar a agenda de debates no que diz respeito ao cuidado de populações específicas. LGBTQIA+, população negra e também as mulheres vítimas de violência. Elas têm que ter acesso tanto ao aborto legal quanto a um planejamento de suas vidas como mulheres, independentemente do tipo de família que queiram ter. Unipessoal, homoafetiva, heterossexual”, disse Fernandes.

Na época em que foi incluída, a cartilha gerou descontentamento e pressão de movimentos feministas e de especialistas em saúde da mulher para que fosse retirada. 

Em julho, no mês seguinte da aprovação da medida, o caso de uma menina de 11 anos que engravidou após um estupro e foi coagida pela juíza do caso a seguir com a gravidez mesmo se enquadrando na lei de aborto repercutiu ainda mais a oposição à nova cartilha.

O manual “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”, que previa o incentivo à prevenção de gravidez na adolescência também ganhou uma nova versão em 2022. Na última edição, o equipamento relativizava os riscos de uma gravidez precoce.

Nésio Fernandes afirmou que o Ministério da Saúde deve trabalhar para que o sistema de saúde possa garantir todos os direitos da população.

"Essas agendas hoje são tuteladas, aparecem com elementos retrógrados nos documentos do Ministério da Saúde. Elas agora passarão a ter espaço para que se desenvolvam como políticas de dignidade", finalizou.