Presídios enfrentam calor extremo e DPU pede ações contra violência térmica

O avanço da crise climática tem intensificado situações já críticas no sistema prisional brasileiro, onde celas superlotadas, infraestrutura precária e escassez de ventilação criam ambientes de extremo desconforto e risco para quem vive sob custódia do Estado. Uma nota técnica divulgada pela Defensoria Pública da União busca chamar atenção para um fenômeno que se torna cada vez mais grave nas unidades prisionais: a violência térmica.

Elaborado em paralelo às discussões internacionais da COP30, em Belém, o documento destaca que a exposição prolongada a temperaturas extremas compromete a saúde física e mental das pessoas privadas de liberdade. Para a DPU, o cenário representa um tipo de tratamento desumano e viola garantias previstas na Constituição, que proíbe tortura e outros atos degradantes. O texto também relaciona os efeitos da crise climática ao aprofundamento de desigualdades estruturais, incluindo dimensões do racismo ambiental.

A Defensoria aponta que o problema se agrava quando fatores já conhecidos se somam ao aumento das temperaturas. A ausência de ventilação adequada, o acesso limitado a água potável e a falta de áreas suficientes para banho de sol tornam o ambiente incompatível com padrões mínimos de dignidade. A superlotação acentua esse quadro. Segundo dados da Senappen, o Brasil possui mais de 1.386 unidades prisionais, com capacidade estimada para cerca de 490 mil pessoas, mas abriga quase 669 mil detentos, gerando um déficit superior a 173 mil vagas.

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No Rio de Janeiro, onde há cerca de 46 mil presos distribuídos em 24 unidades, o déficit carcerário pode mais que dobrar nos próximos anos, chegando a ultrapassar 35 mil vagas. Embora o governo estadual alegue falta de recursos para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal sobre expansão da infraestrutura penitenciária, a DPU afirma que as medidas adotadas até agora não acompanham o ritmo de crescimento da população carcerária.

A combinação entre celas lotadas, falta de controle térmico e condições insalubres configura um cenário que, para o órgão, é incompatível com o papel do Estado como garantidor de direitos básicos. O sofrimento causado pelo calor ou pelo frio excessivos, quando associado à negligência estrutural, transforma a pena privativa de liberdade em punição cruel sem finalidade legítima.

Para enfrentar esse quadro, a DPU propõe medidas que envolvem desde mudanças arquitetônicas até políticas emergenciais. Entre as recomendações estão a criação de cronogramas estaduais para perícias térmicas, a suspensão de obras sem estudo prévio de impacto climático, a revisão de diretrizes de infraestrutura penitenciária, a oferta de roupas adequadas às variações de temperatura, a implementação de sistemas de climatização e o fornecimento amplo de água potável.

O órgão defende ainda que a crise climática seja tratada como parte da agenda de justiça climática dentro do sistema prisional, reconhecendo que a população encarcerada, muitas vezes invisibilizada, está entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos extremos do clima. A expectativa da DPU é que o debate avance e incentive ações estruturantes capazes de proteger vidas que hoje permanecem expostas a uma realidade alarmante.