STF torna definitiva a condenação de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta semana o trânsito em julgado do processo que condenou Jair Bolsonaro e outros dois réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão veio logo após o fim do prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, que se encerraram na segunda-feira (24). Esse tipo de recurso é pouco eficaz para alterar sentenças, e tanto Bolsonaro quanto os demais condenados optaram por não apresentá-lo.

Com isso, a Corte declarou encerrada toda a fase recursal. A partir dessa formalização, a condenação passa a valer de maneira definitiva e abre caminho para o início do cumprimento das penas impostas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode determinar a execução a qualquer momento, incluindo a indicação das unidades prisionais onde cada réu deverá cumprir sua sentença.

Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, também tiveram seu processo concluído Alexandre Ramagem, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, e Anderson Torres, condenado a 24 anos, ambos também em regime inicial fechado. Os três não apresentaram embargos dentro do prazo final.

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Ainda existe a previsão legal dos chamados embargos infringentes, mas o STF já antecipou que não cabem nesse caso. Esse recurso só pode ser usado quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento concluído pela Primeira Turma em setembro. Por isso, mesmo que fossem apresentados, não teriam o poder de suspender o trânsito em julgado.

Outros condenados no mesmo processo, como Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, aguardam o encerramento das etapas recursais de seus próprios casos, que seguem em andamento.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). A detenção atual, no entanto, não está relacionada ao processo que transitou em julgado, mas sim a outra investigação sob responsabilidade de Moraes. Essa prisão preventiva foi decretada após a PF apontar violações na monitoração eletrônica e apresentar indícios de risco de fuga. A defesa nega qualquer tentativa de deixar o país e afirma que o ex-presidente enfrenta problemas severos de saúde mental.

Na mesma segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva. Os ministros entenderam que havia risco concreto diante da conclusão iminente do processo principal e das quebras anteriores das condições impostas ao ex-presidente.

Com a decisão definitiva do Supremo, o caso que dominou parte do debate político e jurídico nos últimos meses chega ao fim no âmbito judicial. Resta agora o início da fase de execução das penas, que dependerá exclusivamente da próxima decisão do ministro Alexandre de Moraes.