Eduardo Bolsonaro vira réu após decisão final do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na quarta-feira (26), o julgamento virtual que resultou na aceitação da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O processo teve início na semana anterior, quando o colegiado decidiu, por unanimidade, com quatro votos a favor e nenhum contra, acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O resultado foi oficialmente anunciado nesta quarta-feira, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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Ação Penal em Andamento

Com a decisão do STF, será instaurada uma ação penal contra o parlamentar. Durante a fase de instrução, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar testemunhas, provas que comprovem sua inocência e solicitar diligências que sejam relevantes para sua defesa.

Em setembro deste ano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR em um inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, relacionada à tentativa de promover um aumento de tarifas sobre as exportações brasileiras e à suspensão de vistos para ministros do governo federal e do STF.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2023 e atualmente reside nos Estados Unidos, tendo solicitado uma licença de 120 dias do seu mandato. Desde o término dessa licença em 20 de julho, ele não tem comparecido às sessões da Câmara dos Deputados e poderá enfrentar a possibilidade de cassação devido às suas ausências.

Reação do Parlamentar

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, caracterizando como "caça às bruxas" o voto proferido por Alexandre de Moraes. Ele afirmou: "Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado também sofrerão essa mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não utiliza os canais oficiais com os EUA?".

A defesa do deputado ficou sob a responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação conduzida por Moraes, foi determinada a notificação de Eduardo Bolsonaro; no entanto, ele não designou advogado nem apresentou defesa formal.