Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo neste sábado (13) uma lei sancionada pelo governador, João Doria (PSDB), que prevê multa de até R$ 100
Redação Publicado em 13/02/2021, às 00h00 - Atualizado às 15h09
Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo neste sábado (13) uma lei sancionada pelo governador, João Doria (PSDB), que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra o coronavírus em pessoas que não estão entre os grupos prioritários no estado de São Paulo e que furem a fila de vacinação.
O projeto de lei foi de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) na quinta-feira (10) e prevê multas para todas as partes envolvidas, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
Doria vetou, porém, dois parágrafos de um artigo do projeto de lei que previam o afastamento do profissional de saúde das funções caso ele vacinasse alguém preterindo a ordem da fila. A frase vedada por Doria permitia ainda a exoneração ou a rescisão dos contratos destes servidores caso um processo administrativo comprovasse a irregularidade.
O governador também vetou um parágrafo que previa que, caso o agente público penalizado por cometer a infração fosse detentor de mandato eletivo, poderia ser afastado do cargo.
Agora, com a sanção, a lei precisa ser regulamentada para que possa ser aplicada no dia a dia. O governo do estado prometeu fazer rapidamente a regulamentação e disse que o dinheiro arrecadado será destinado a um fundo de saúde estadual.
A multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos.
Quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento.
Já a pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, chegando a até quase R$ 100 mil caso o vacinado seja funcionário público.
A regulamentação da lei é necessária para explicar quem poderá aplicar a multa, quem irá fiscalizar o cumprimento da lei e como será a arrecadação dos recursos.
Gêmeas acusadas de furar fila da vacina em Manaus depõem ao MP; veja imagens
.
.
.
Fonte: G1 – Globo.
Leia também
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Mel Maia aproveita comemoração de Ano novo para assumir novo namorado
MAIS UMA! Nasce Helena, terceira filha de Neymar Jr.
'BBB 23': líder da semana, Gustavo tem noite quente com Key Alves no Quarto do Líder; veja
Entenda por que a COVID-19 não se desenvolvem em algumas pessoas
Quatro novas Casas da Mulher são inauguradas em SP; veja onde
Saiba quem é Keir Starmer, o novo premiê do Reino Unido
“Se aguentar levantar 5h e ir dormir 00h, aí pode dizer que eu estou cansado”, diz Lula sobre comparações com Biden
Governo realizará “revisão de benefícios temporários”, diz ministro da Previdência