SP: Canabidiol chega ao SUS em maio; saiba quem tem direito

Em maio deste ano, deve iniciar a distribuição de remédios à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. No fim do ano passado, o Governo de SP publicou o decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de CBD e de outros compostos da cannabis medicinal gratuitamente.

"De acordo a secretaria de estado da Saúde, pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa serão os primeiros a ter acesso aos novos fármacos", afirma o Governo.

A medida representa um marco significativo na saúde pública do Brasil e na medicina contemporânea, isso porque abre portas para tratamentos inovadores, acessíveis e que tendem a ajudar milhares de pessoas com diferentes quadros.

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De acordo com o Correio Braziliense, ainda em abril, serão publicados o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho dos médicos a partir do próximo mês.

"A medida é de extrema importância para o Estado, pois minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde. As ações judiciais impactam diretamente o orçamento público da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS. Além disso, obrigam o Estado a fornecer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de dose de segurança, evidência de eficácia, indicação terapêutica ou controle clínico do uso", finaliza o Governo de São Paulo.

O que é o canabidiol?

De acordo com o MSD Manuals, o canabidiol (CBD) é uma substância química da planta Cannabis sativa. Essa planta, que contém mais de 80 produtos químicos denominados canabinoides, também é chamada de maconha ou cânhamo. Os dois ingredientes principais na cannabis são o tetraidrocanabinol (THC) e o CBD.

O único uso de CBD que, de modo geral, é reconhecido como sendo seguro e eficaz é no tratamento de determinados distúrbios convulsivos. No entanto, algumas pessoas usam o CBD para tratar muitos outros problemas de saúde, como, por exemplo:

• Transtorno bipolar
• Dor
• Ansiedade
• Doença de Crohn
• Diabetes
• Problemas de sono
• Esclerose múltipla
• Sintomas de abstinência de heroína, morfina e outros entorpecentes opioides