Anvisa proíbe o uso e a comercialização de termômetros e medidores de pressão com mercúrio

Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição, em território nacional, da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros que utilizam mercúrio em suas colunas. A decisão foi formalizada por meio do Diário Oficial da União.

De acordo com a Anvisa, os dispositivos afetados pela nova regulamentação são aqueles que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, tradicionalmente usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, tanto em ambientes hospitalares quanto residenciais. No entanto, a resolução não abrange equipamentos destinados à pesquisa científica, calibração ou que servem como padrões de referência.

A medida também estabelece diretrizes específicas para o descarte dos termômetros e esfigmomanômetros desativados. Esses dispositivos devem ser eliminados conforme as normas das Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, vigentes desde 2018 e regulamentadas pela própria Anvisa.

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Com a nova regulamentação, o descumprimento da norma será tratado como infração sanitária, sujeitando os infratores a penalidades civis, administrativas e criminais.