Zanin nega pedido de Bacellar e mantém efeitos de cassação e inelegibilidade após prisão no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido apresentado pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que tentava suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral responsável por determinar a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade.

Com a decisão, permanecem válidas as punições impostas pela Justiça Eleitoral, consolidando o cenário jurídico desfavorável ao ex-parlamentar, que também ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A situação de Bacellar se agravou na sexta-feira, quando ele foi preso na cidade de Teresópolis por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A ordem de prisão foi mantida após audiência de custódia realizada às 11h30 deste sábado, sem concessão de liberdade.

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Após os procedimentos judiciais, o ex-deputado foi encaminhado ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde permanece à disposição da Justiça.

A negativa do pedido no STF reforça o entendimento das instâncias superiores sobre a validade das decisões do TSE no caso, mantendo tanto a perda do mandato quanto a inelegibilidade do político. O caso segue como mais um episódio de endurecimento das decisões judiciais envolvendo agentes públicos investigados ou condenados em processos eleitorais e criminais.