Votação da PEC que amplia autonomia do Banco Central deve ser adiada para 2025

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central deverá ser adiada para o próximo ano, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG). Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, (5), Pacheco afirmou que considera "improvável" a conclusão das discussões sobre o tema até o término deste ano.

Atualmente, a PEC encontra-se sob apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda deliberação por determinação do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP). "Sobre a aprovação na CCJ, é o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, que define o momento da pauta. O meu papel, como presidente do Senado, é, se apreciado e aprovado na CCJ, ter uma definição sobre a pauta de plenário ou não", explicou Pacheco.

Desde 2021, o Banco Central já opera com autonomia operacional, desvinculado do Ministério da Fazenda. Este status jurídico classifica o Banco Central como uma autarquia pública estatutária de natureza especial. Uma consequência dessa autonomia é que o mandato de quatro anos do presidente do BC não coincide com o mandato presidencial, mitigando assim influências políticas diretas sobre suas operações.

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A nova PEC pretende reforçar essa independência ao transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela supervisão das áreas administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Banco Central. Além disso, a proposta confere ao BC poder de polícia.

O senador Davi Alcolumbre justificou a retirada temporária da PEC da pauta da CCJ devido ao seu caráter "polêmico", afirmando que essa decisão foi consensuada entre os membros da comissão. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) atua como relator da proposta.