Transparência: projeto prevê benefício importante para pacientes de radioterapia

Nesta quarta-feira (25), a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou no Congresso Federal o projeto de lei 5.101/2023, que torna visível aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada a data de validade da calibragem dos aparelhos de radioterapia.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da medida é melhorar a manutenção dos equipamentos, evitar fraude e violação por parte das unidades clínicas.

Em suma, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria vai obrigar que informações acerca da data de calibração e do prazo de validade das manutenções sejam inseridas nos equipamentos de radioterapia e fixados em local de fácil conferência, tanto por parte do paciente quanto por parte da equipe médica.

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Vale citar que o texto de Rosana altera a legislação 6.360, de 23 de setembro de 1976, que institui as regras nacionais de vigilância sanitária. 

Dentro dos próximos dias o projeto da parlamentar do PL será apreciado pelas Comissões Permanentes. Após isso, caso aprovado, deve ser votado em Plenário e, na próxima etapa, levado para sanção presidencial. Uma vez sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial:

Esta é uma medida simples, de fácil implementação, e que não gera custos adicionais para as unidades de saúde que operam estes aparelhos. A intenção é oferecer maior segurança no processo de radioterapia e contribuir para que o paciente não tenha preocupações adicionais, como dúvidas a respeito do adequado funcionamento do equipamento e das manutenções preventivas", reforça Rosana. 

A calibragem é fundamental para o correto funcionamento dos equipamentos utilizados na radioterapia, o que reflete diretamente no tratamento de pacientes com neoplasias. Estes dispositivos utilizam radiação ionizante para atingir e destruir as células tumorais, impedindo, assim, que elas cresçam. 

A deputada federal lembra, ainda, que, para cada caso, a dose de radiação precisa ocorrer dentro de limites de segurança, que não podem ser extrapolados, evitando, assim, superexposição ou subexposição. Ambas são ocorrências indesejáveis, pois causam danos ao paciente e às células saudáveis, ou não atingem a janela terapêutica desejada. Portanto, a manutenção correta do aparelho é imprescindíve.

"Não se pode, afinal, colocar a vida do paciente em risco, nem a eficácia do tratamento. Sem a manutenção em dia, o aparelho de radioterapia não oferece o mesmo resultado. Por isso, é importante que não se sonegue dados da calibragem e dos ajustes, dando a possiblidade de o próprio paciente fiscalizar a conformidade das manutenções", acrescenta Rosana, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.