TJSP absolve vereador acusado de homofobia após recusa em ler projeto voltado à população trans

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o vereador de Bertioga, Eduardo Pereira (PSD), acusado de praticar homofobia ao se recusar a ler, durante sessão legislativa, um projeto de lei voltado à população trans e travrestis.. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), e reformou a condenação anterior que previa pena de 2 anos e 3 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de R$ 25 mil por danos morais.

Ao analisar o caso, os desembargadores classificaram a postura do parlamentar como “equivocada e reprovável”, mas concluíram que a conduta não se enquadra nos crimes de racismo ou homofobia. Segundo o entendimento da Corte, não houve incitação ao preconceito nem estímulo à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

O episódio aconteceu durante a tramitação do Projeto de Lei 035/2023, que propunha a criação do programa “Respeito Tem Nome”. Entre as medidas previstas no texto estava a garantia do uso do nome social em documentos por pessoas trans e travestis.

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Ao receber o projeto para leitura, o vereador reagiu dizendo: “Tá louco? Não faz isso comigo. Dar um projeto LGBT para mim?”. A declaração levou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a denunciar o político por discriminação. Na ação, o órgão sustentou que a atitude do parlamentar teria incentivado hostilidade e inferiorização da população LGBT+, configurando crime previsto na legislação antirracista.

A defesa do vereador recorreu da condenação e afirmou que ele não teve intenção discriminatória. Segundo os advogados, a recusa em ler o texto ocorreu por divergências técnicas e políticas relacionadas ao projeto, além de um suposto desgaste com outros parlamentares da Câmara.

O político também alegou ter alertado previamente a presidência da Casa sobre erros no documento e afirmou que o episódio teria sido usado como uma “armadilha” de caráter eleitoral. A defesa ainda argumentou que parlamentares possuem o direito de não realizar leituras de propostas com as quais discordem.