STJ torna desembargador do TJSP réu por suspeita de venda de sentenças em esquema investigado pela PF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a decisão, ele passa a responder formalmente a uma ação penal por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

Além do magistrado, também se tornaram réus o filho dele, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas apontadas como integrantes do grupo investigado. Eles respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. O caso tem origem em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Churrascada, deflagrada em 2024.

Segundo a denúncia, o desembargador teria utilizado sua posição no Judiciário e o acesso privilegiado a sistemas restritos para beneficiar terceiros em diferentes situações. A PGR afirma que o magistrado não apenas auxiliou no acesso a dados, como também teria orientado estratégias de defesa.

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As investigações também indicam que, em 2022, Ivo de Almeida teria atuado em favor de interesses de agentes públicos ligados à Polícia Civil paulista, incluindo um escrivão do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e um delegado. Para os investigadores, essas atuações extrapolariam a função jurisdicional e se inseririam em uma rede de favorecimentos indevidos.

A PGR sustenta ainda que o desembargador integraria uma estrutura criminosa voltada à prática de corrupção e ocultação de valores. Em um dos casos citados, ele teria solicitado R$ 65 mil para a concessão de um habeas corpus. O conjunto de provas reunido pela investigação aponta, segundo o Ministério Público, a ocorrência de ao menos 24 episódios de lavagem de dinheiro entre 2019 e 2022.