Tarcísio veta projeto de lei que amplia a distribuição gratuita de absorventes

Na última terça-feira (09), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou totalmente o projeto de lei Menstruação Sem Tabu, que tem como objetivo ampliar a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O projeto é de autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB).

Com a implementação da medida o objetivo era prevenir e combater a situação de pobreza menstrual na qual muitas pessoas estão inseridas, além de prever a conscientização da população e a oferta dos itens de higiene.

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De acordo com a apuração da Folha de S. Paulo, o texto, as deputadas justificaram o projeto como uma forma de ampliar as discussões a respeito da pobreza mentrual e quebrar os tabus diante da questão natural do corpo feminino. Além disso, as parlamentares ainda falam sobre a dificuldade da universalização do acesso ao absorvente por diversos fatores, "sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final".

Um dos pontos utilizados pelo governador para vetar o projeto foi que o estado já possui o Programa Dignidade Íntima, que já estipula a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umidecidos e sacos para descarte de absorventes.

Tarcísio também ressaltou que nos presídios já existem os chamados "kit higiene", que também contam com a distribuição do ítem.

Com os dois projetos, o governador concluiu que o estado de São Paulo já atua com medidas suficientes para "alcançar os objetivos da proposta, independente de lei específica sobre o tema".

O governo ainda salientou que o texto não prevê uma "estimativa de impacto orçamentário e financeiro".

A deputada Marina Helou, uma das autoras do projeto de lei, se manifestou a respeito do veto do governador de São Paulo. "O PL buscava buscava acesso a absorventes higiênicos não apenas em locais públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários e é por isso que esse projeto era tão essencial."