STF inicia julgamento que pode transformar Eduardo Bolsonaro em réu por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, na última sexta-feira (14), o julgamento que pode transformar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se manifestou favorável à abertura da ação penal.

Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que há elementos concretos que justificam o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Para o ministro, as provas reunidas até agora indicam que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite da crítica institucional e atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações no exterior. Segundo ele, a conduta denunciada teria resultado na “materialização de ameaças” e na obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes do Judiciário brasileiro.

A acusação, formalizada pelo procurador-geral Paulo Gonet em setembro, sustenta que o parlamentar tentou intimidar a Justiça com o objetivo de impedir o avanço da ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Desde março, Eduardo vive nos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política, e tem mantido reuniões com membros do governo americano, entre eles Donald Trump.

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Nesse período, o governo norte-americano adotou medidas que afetaram diretamente autoridades brasileiras, incluindo a imposição de tarifas comerciais a produtos do Brasil e o cancelamento dos vistos de ministros do STF e do procurador-geral. Moraes foi um dos mais atingidos: em julho, entrou na lista da Lei Magnitsky, mecanismo americano que impõe sanções econômicas a indivíduos acusados de violações de direitos humanos. Em setembro, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também foi incluída no mesmo regime de penalidades.

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa e pediu a rejeição da denúncia. A DPU argumenta que o deputado não é responsável pelas sanções aplicadas pelos Estados Unidos e que suas manifestações integram o exercício legítimo do mandato parlamentar.

Além de Eduardo, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela PGR. No entanto, o processo envolvendo ele avança em ritmo diferente — a dificuldade para localizá-lo nos EUA levou Moraes a determinar sua intimação via carta rogatória, procedimento que depende de colaboração entre os dois países.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para registrar seus votos na plataforma virtual. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo seguirá para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.