STF aceita parte da decisão da Câmara e retira duas acusações contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (10) suspender parte da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que os crimes atribuídos a Ramagem e cometidos após sua diplomação como parlamentar podem ser suspensos.

Ramagem respondia por cinco crimes, mas dois deles ocorreram após sua posse como deputado: dano qualificado com uso de violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, com prejuízo significativo, e deterioração de patrimônio tombado. Esses dois foram retirados da ação penal.

Com isso, o parlamentar continua sendo investigado por três crimes: participação em organização criminosa armada, tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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A suspensão parcial ocorreu após a aprovação de um projeto de resolução na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada na última quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários. O texto sugeria o cancelamento completo da ação penal contra Ramagem, mas o STF acatou apenas parcialmente a solicitação, mantendo parte do processo e rejeitando a possibilidade de que a decisão se estendesse a outros investigados no caso.

O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso Nacional sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, mediante solicitação de partido político.

Em março, o STF aceitou a denúncia contra Ramagem no âmbito de uma investigação sobre o suposto “núcleo central” de uma tentativa de golpe, que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-integrantes do governo e militares.