STF decide por condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão está relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, na qual foram inseridos documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, como se ele próprio tivesse determinado sua prisão.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas a maioria já foi alcançada. Além da pena de prisão, foi determinada uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente por Zambelli e o hacker Walter Delgatti, também condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

A perda do mandato de Zambelli será efetivada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será responsável por formalizar a cassação.

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A defesa da deputada contestou a decisão, alegando ausência de provas irrefutáveis e cerceamento de defesa, além de criticar a realização do julgamento em plenário virtual, sem a possibilidade de sustentação oral. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 16 de maio.