Governo antecipa contratos e reforça sistema elétrico contra risco de El Niño

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou nesta quarta-feira (22/7) um conjunto de medidas para reforçar a segurança do abastecimento de energia elétrica no país. A decisão segue recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e leva em conta a elevada probabilidade de ocorrência do El Niño no segundo semestre de 2026, além das incertezas do cenário geopolítico internacional, que podem afetar os preços dos combustíveis.

Antecipação garante reforço imediato ao sistema

Entre as ações aprovadas está a antecipação do início de suprimento de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). Juntos, os empreendimentos vão adicionar 1,8 GW ao Sistema Interligado Nacional (SIN) já a partir de 1º de setembro.

Esse volume é considerado essencial para garantir a segurança do fornecimento de energia ao longo de 2026 e início de 2027, especialmente diante dos possíveis impactos do El Niño. Um parecer emitido pelo ONS em julho aponta cenário de "elevada probabilidade" de o fenômeno se manifestar, o que tende a reduzir a geração de energia na região Norte do país e, ao mesmo tempo, elevar a demanda do sistema em razão do aumento das temperaturas e do consumo.

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Uma lacuna deixada pelo leilão de março

De acordo com o Plano de Operação Energética (PEN), atualizado na versão de 2026, a antecipação recompõe parte do volume que o LRCAP 2026 não conseguiu contratar por falta de oferta suficiente. Realizado em março deste ano, o leilão havia fixado em 4,2 GW a potência necessária para o atendimento de horários de pico, mas apenas 2,2 GW foram efetivamente contratados.

Guerra e preços de combustíveis pesaram na decisão

A antecipação dos contratos também considerou as incertezas geopolíticas ligadas ao atual cenário de conflitos armados, que podem influenciar diretamente os preços de combustíveis usados na geração de energia. Estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que recorrer a usinas sem contrato — as chamadas usinas merchant — para suprir a demanda custa, no mínimo, 25% a mais do que utilizar as usinas já contratadas em certames.

Como foi definida a seleção das usinas

Em abril de 2026, o MME consultou os empreendimentos vencedores do LRCE 2022 e do LRCAP 2026 sobre o interesse e a disponibilidade para antecipar seus contratos. Ao todo, foram consultadas usinas que somam cerca de 3.482 MW de capacidade instalada, das quais aproximadamente 2.377 MW manifestaram interesse na antecipação. Coube ao ONS indicar o montante necessário para atender às demandas do sistema, e a seleção final priorizou os empreendimentos compatíveis com os requisitos operacionais e de menor impacto tarifário.

As usinas selecionadas

A recomendação do CMSE prevê que os contratos das usinas a seguir tenham vigência a partir de 1º de setembro de 2026, totalizando 1.827,1 MW:

O comitê também recomendou que todas as demais cláusulas dos contratos originais — inclusive as relativas a penalidades por atraso no início da operação comercial — passem a valer desde a data de antecipação.

Novos critérios para bases de dados do setor

Na mesma reunião, o CMSE aprovou a implementação, a partir do Programa Mensal de Operação Energética (PMO) de janeiro de 2027, de novos critérios para representar a expansão da capacidade instalada de geração no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida passa a considerar, além das usinas em obras, empreendimentos com contratos de compra e venda de energia de longo prazo (PPA) e contratos de uso da rede válidos, entre outros critérios técnicos definidos pelo colegiado.

O CMSE afirmou que continuará monitorando de forma permanente as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, adotando as medidas necessárias para garantir o suprimento. As definições finais da reunião desta quarta-feira (22/7) serão consolidadas em ata, a ser aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento do comitê.