Zanin autoriza investigação da PF contra ministro do STJ em apuração sobre venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a aprofundar as investigações envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A autorização foi concedida em um procedimento que tramita sob sigilo no STF e atende a um pedido formulado pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a investigação, esta é a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser alvo direto das apurações. Até então, os inquéritos concentravam-se em empresários, advogados, assessores e intermediários apontados pela PGR como integrantes de uma suposta organização criminosa destinada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas em troca de influência sobre decisões judiciais.

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Na decisão, Zanin considerou que as diligências solicitadas são proporcionais e justificadas diante dos elementos reunidos até o momento. Entre as medidas autorizadas estão a análise de dados bancários e o levantamento de informações relacionadas a servidores do gabinete do ministro, além de pessoas próximas e familiares dentro do período investigado.

O magistrado do STF também cita, na autorização, a necessidade de esclarecer possíveis vínculos entre Moura Ribeiro, Andreson de Oliveira Gonçalves — denunciado pela PGR como um dos principais articuladores do esquema — e a advogada Miriam Ribeiro, mencionada nas investigações.

Em maio deste ano, Cristiano Zanin decidiu manter o caso sob competência do Supremo após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra nove investigados. O ministro entendeu que a existência de autoridades com foro por prerrogativa de função justificava a permanência do processo no STF.

Por meio de nota oficial, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de qualquer investigação relacionada às decisões que proferiu durante sua atuação no STJ.

O ministro também esclareceu que um servidor citado nas apurações atuou por poucos meses em seu gabinete e foi exonerado após a identificação de condutas consideradas irregulares, por iniciativa do próprio magistrado.

Na manifestação, a defesa ressalta que Moura Ribeiro exerce a magistratura há mais de quatro décadas e classifica como improcedente qualquer tentativa de vinculá-lo à prática de crimes.

As investigações seguem em andamento sob sigilo, e a autorização concedida pelo STF não representa conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.