Governo sanciona lei que protege filhos de vítimas de violência

O governo federal sancionou uma nova lei que amplia os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a proteção social em um momento crucial. A legislação, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26), estende a garantia de atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência severa e de indivíduos em regime de prisão fechada. Essa nova norma entrará em vigor no próximo ano.

Anteriormente, o ECA oferecia assistência apenas a menores de 18 anos que eram vítimas diretas de negligência, abuso e outros tipos de violência. Com a recente atualização, agora crianças e adolescentes que têm pais como vítimas de violência grave ou que estão encarcerados também receberão apoio.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pela proposta, ressalta que o impacto da violência se estende para além das vítimas diretas, afetando profundamente as crianças e adolescentes. Quando um dos responsáveis sofre violência, isso pode desestabilizar o ambiente familiar e trazer consequências psicológicas sérias para os jovens.

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No que diz respeito aos filhos de detentos, Laura afirma que essas crianças enfrentam não só a ausência dos pais, mas também um estigma social que as rotula como "filhos de criminosos", intensificando seu sofrimento emocional.

Ela enfatiza a urgência dessa medida, afirmando que "é evidente a necessidade de fornecer atenção adequada a essas crianças." Segundo a deputada, elas vivem o processo judicial junto com os pais, acumulando dores e emoções que muitas vezes não conseguem expressar. Essas emoções podem levar a comportamentos de revolta, depressão ou ansiedade, o que reforça a importância do apoio.