PL que incentiva o uso de fontes renováveis avança para a Câmara

Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou um projeto de lei que visa incentivar a substituição de fontes de energia poluentes por fontes renováveis. A proposta, chamada de PL 327/2021, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O Paten oferece a empresas e instituições a oportunidade de submeterem planos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além de projetos de infraestrutura voltados para a ampliação de parques de energia sustentável, com o objetivo de reduzir impactos ambientais. As empresas que aderirem ao programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e ainda terão a possibilidade de negociar dívidas diretamente com a União, utilizando investimentos em projetos sustentáveis como forma de pagamento.

O projeto, proposto pelo deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), recebeu um parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), responsável por incluir uma emenda permitindo que as empresas possam acessar os recursos do FNMC. A proposta foi aprovada inicialmente na Comissão de Infraestrutura do Senado, no dia 3 de dezembro, e, com o regime de urgência aprovado, seguiu para votação no plenário.

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Entre os projetos prioritários do Paten, estão aqueles relacionados ao etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixo carbono, energia com captura e armazenamento de carbono, além da recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

O texto aprovado também permite que estados, municípios e o Distrito Federal se unam à União por meio do "Fundo Verde" — um fundo destinado ao desenvolvimento sustentável, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, o programa ainda prevê que as empresas possam negociar suas dívidas pendentes por meio de projetos aprovados no Paten. O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 120 meses, com um limite de 60 meses para dívidas previdenciárias, e há a possibilidade de descontos em multas e juros.