Os únicos dois lugares no Brasil que não participam das eleições municipais

Enquanto milhões de brasileiros se preparam para votar nas eleições municipais de 2024, há dois lugares que não participarão desse processo: Brasília, no Distrito Federal, e Fernando de Noronha, em Pernambuco. Mas por que essas duas regiões ficam de fora? A resposta está nas particularidades administrativas e jurídicas que regem esses territórios.

Brasília, construída para ser a capital do Brasil, é uma unidade federativa única. Ao contrário de outras capitais estaduais, ela não é considerada um município. Em vez disso, é uma unidade autônoma, governada pelo Distrito Federal. Isso significa que a cidade não elege prefeitos ou vereadores, funções que seriam comuns em outros lugares.

Quem administra Brasília é o governo do Distrito Federal, que acumula as responsabilidades de uma prefeitura e um governo estadual. Isso inclui a gestão de áreas como saúde, educação e transporte público. No lugar de vereadores e deputados estaduais, a população escolhe os chamados deputados distritais, que legislam sobre os temas locais e estaduais simultaneamente.

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Esses deputados distritais são eleitos junto com os demais representantes durante as eleições gerais, que ocorrem a cada quatro anos. Além disso, as 35 regiões administrativas do Distrito Federal, que são equivalentes a bairros ou pequenas cidades dentro do DF, são administradas por gestores nomeados pelo governador. Esses administradores não têm mandato fixo e podem ser substituídos a qualquer momento.

Fernando de Noronha, um arquipélago conhecido por suas belezas naturais e status de Área de Preservação Permanente (APP), também não participa das eleições municipais. O conjunto de ilhas pertence ao estado de Pernambuco, mas sua gestão é realizada por um administrador indicado pelo governo estadual.

Os pouco mais de 3.400 eleitores de Noronha não votam para prefeito ou vereador. Em vez disso, eles elegem conselheiros distritais, que possuem um papel semelhante ao de vereadores, mas com funções mais limitadas. Esses conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar a administração local e tratar de temas como saúde, educação e orçamento público, mas não podem criar leis.

Como as ilhas fazem parte de uma área protegida, o foco da administração está na preservação ambiental e no controle do turismo, garantindo que o impacto humano seja minimizado. Os conselheiros distritais, portanto, trabalham em conjunto com o administrador designado pelo governo de Pernambuco para garantir o bem-estar dos moradores e a proteção do ambiente.