Parceria entre TJSP e Procon-SP cria primeiro centro de conciliação exclusivo para casos de superendividamento

Na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, será inaugurado o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. O projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Fundação Procon-SP, com o objetivo de promover conciliações em casos de relações de consumo, principalmente voltados para o superendividamento.

A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; da desembargadora Silvia Rocha, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e de Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP.

Como vai funcionar o CejusCOM?

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O novo centro tem como foco facilitar acordos entre consumidores e empresas, com ênfase nos casos de superendividamento. Consumidores, comerciantes individuais e microempresários de todo o estado de São Paulo poderão utilizar os serviços do CejusCOM. A proposta é auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua subsistência.

Os interessados podem acessar o serviço de duas maneiras: diretamente pelo Procon-SP ou por meio do Portal de Combate ao Superendividamento do TJSP. Nesse último, os consumidores preenchem um formulário com seus dados pessoais e informações detalhadas sobre as dívidas, anexando os documentos necessários. Durante o processo, aqueles que se enquadrarem no perfil de superendividamento serão identificados na triagem e encaminhados para orientações específicas, incluindo a participação na palestra “Dívidas e Dúvidas”, antes de iniciar a renegociação com seus credores.

A princípio, o Procon-SP mediará as tentativas de acordo entre as partes. Caso não haja sucesso, o CejusCOM agendará uma audiência de conciliação, que pode ser presencial ou on-line, conduzida por conciliadores treinados pelo TJSP. Se um acordo for alcançado, ele será homologado judicialmente, conferindo validade legal e garantindo sua execução.

Parceria 

O CejusCOM é resultado de anos de colaboração entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Procon-SP. Essa parceria já havia se consolidado antes mesmo da promulgação da Lei do Superendividamento, em 2021. Desde 2010, ambas as instituições têm trabalhado juntas no desenvolvimento de iniciativas para proteger consumidores com dívidas que comprometem sua qualidade de vida. O novo centro representa a consolidação dessas ações, integrando os esforços do Judiciário e do Procon-SP em um único espaço dedicado à prevenção, educação e orientação dos consumidores.

Segundo a juíza coordenadora do Cejusc Central, Mônica Di Stasi, o principal objetivo é promover a pacificação dos conflitos entre consumidores e credores, de forma simples e eficiente, além de garantir a reinserção desses consumidores no mercado de crédito. O CejusCOM é o 322º centro de conciliação em atividade no estado e o primeiro focado exclusivamente em questões de superendividamento, trazendo uma abordagem pioneira em nível estadual.

Serviço 

Para mais informações sobre a inauguração e funcionamento do CejusCOM, o público pode entrar em contato com a assessoria de imprensa responsável, Cecília Abbati, pelo número 11-97675-9097.