Nikolas apresenta projeto para deputados cobrarem gastos e informações do STF

O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou um projeto que pode ampliar significativamente o poder de fiscalização da Câmara dos Deputados sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos do Judiciário.

A proposta, protocolada nesta semana, altera o regimento interno da Câmara para permitir que deputados federais apresentem requerimentos de informação diretamente ao STF, tribunais superiores, Ministério Público e tribunais de contas.

Atualmente, esse tipo de instrumento só pode ser utilizado contra órgãos do Poder Executivo, como ministérios, autarquias e a própria Presidência da República.

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Segundo Nikolas, a mudança busca fortalecer mecanismos de transparência e controle administrativo sobre instituições públicas que atualmente não podem ser cobradas formalmente pelos parlamentares da Câmara.

No texto do projeto, o deputado argumenta que a ausência desse mecanismo em relação ao Judiciário “não se justifica”, principalmente diante da necessidade de ampliar a fiscalização sobre gastos e atos administrativos.

A proposta deixa claro que os pedidos não poderão atingir decisões judiciais, investigações em andamento ou manifestações funcionais de magistrados. O foco, segundo o parlamentar, seria exclusivamente administrativo, financeiro, operacional e patrimonial.

Caso o projeto avance, deputados poderão solicitar informações sobre despesas com viagens internacionais de ministros, gastos com passagens aéreas, hospedagens, diárias, contratos administrativos e custos operacionais ligados às estruturas do STF e demais órgãos do Judiciário.

A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão entre setores do Congresso Nacional e ministros do Supremo, especialmente após debates envolvendo decisões judiciais, atuação da Corte e críticas de parlamentares conservadores ao Judiciário.

O texto ainda precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.

Nos bastidores, aliados de Nikolas afirmam que a proposta pretende abrir um novo debate sobre transparência institucional e equilíbrio entre os Poderes. Já críticos da iniciativa avaliam que o projeto pode ampliar o embate político entre Congresso e STF.