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Proposta apresentada na Câmara amplia poder de fiscalização do Legislativo sobre órgãos do Judiciário e mira transparência em despesas administrativas do Supremo.
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Redação Publicado em 11/05/2026, às 09h33
O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou um projeto que visa aumentar a fiscalização da Câmara dos Deputados sobre o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos do Judiciário, permitindo que deputados solicitem informações diretamente a essas instituições.
Atualmente, os requerimentos de informação só podem ser feitos em relação ao Poder Executivo, e a proposta busca justificar a necessidade de maior controle sobre gastos e atos administrativos do Judiciário.
O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ser votado, e enquanto aliados defendem a transparência institucional, críticos temem que isso intensifique a tensão entre o Congresso e o STF.
O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou um projeto que pode ampliar significativamente o poder de fiscalização da Câmara dos Deputados sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos do Judiciário.
A proposta, protocolada nesta semana, altera o regimento interno da Câmara para permitir que deputados federais apresentem requerimentos de informação diretamente ao STF, tribunais superiores, Ministério Público e tribunais de contas.
Atualmente, esse tipo de instrumento só pode ser utilizado contra órgãos do Poder Executivo, como ministérios, autarquias e a própria Presidência da República.
Segundo Nikolas, a mudança busca fortalecer mecanismos de transparência e controle administrativo sobre instituições públicas que atualmente não podem ser cobradas formalmente pelos parlamentares da Câmara.
No texto do projeto, o deputado argumenta que a ausência desse mecanismo em relação ao Judiciário “não se justifica”, principalmente diante da necessidade de ampliar a fiscalização sobre gastos e atos administrativos.
A proposta deixa claro que os pedidos não poderão atingir decisões judiciais, investigações em andamento ou manifestações funcionais de magistrados. O foco, segundo o parlamentar, seria exclusivamente administrativo, financeiro, operacional e patrimonial.
Caso o projeto avance, deputados poderão solicitar informações sobre despesas com viagens internacionais de ministros, gastos com passagens aéreas, hospedagens, diárias, contratos administrativos e custos operacionais ligados às estruturas do STF e demais órgãos do Judiciário.
A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão entre setores do Congresso Nacional e ministros do Supremo, especialmente após debates envolvendo decisões judiciais, atuação da Corte e críticas de parlamentares conservadores ao Judiciário.
O texto ainda precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Nos bastidores, aliados de Nikolas afirmam que a proposta pretende abrir um novo debate sobre transparência institucional e equilíbrio entre os Poderes. Já críticos da iniciativa avaliam que o projeto pode ampliar o embate político entre Congresso e STF.
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