Ministério dos Transportes suspende milhões de multas do pedágio free flow

O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo que dispensa cancelas e permite a cobrança automática sem a necessidade de parada.

A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem os débitos relacionados às tarifas de pedágio, sem a incidência de novas multas durante esse período. Na prática, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os valores pendentes.

Além disso, quem realizar o pagamento dentro do prazo poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após essa data, as penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente, incluindo multa por atraso no pagamento.

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Segundo o governo federal, a decisão faz parte de um período de transição para aprimorar o funcionamento do sistema. As concessionárias terão até 100 dias, a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar suas plataformas e concluir a integração dos dados.

A expectativa é que, após essa etapa, a cobrança passe a ser integrada à carteira digital de trânsito, facilitando o acompanhamento das tarifas pelos motoristas.

Nos casos em que o condutor já tenha pago a multa, será possível solicitar o ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que o pedágio correspondente seja quitado dentro do prazo estabelecido. O governo estima que o valor total a ser devolvido possa chegar a R$ 93 milhões.

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida também busca corrigir falhas na implementação do sistema. “Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, declarou.

De acordo com o ministro, a decisão foi motivada pela avaliação de que o modelo de pedágio eletrônico não foi devidamente compreendido pelos usuários desde sua implementação.