Lula aprova lei que protege identidade de vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garante o sigilo do nome da vítima em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Conforme informa o portal Agência Brasil, essa mudança altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e especifica que o sigilo não se aplica ao nome do agressor nem aos demais dados do processo.

Em suas redes sociais, Lula destacou que a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 visa evitar que as mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante os processos judiciais. A lei entrará em vigor em 180 dias.

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O lugar a que pertencemos

“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", escreveu o presidente na legenda do post.