Lula aprova lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

Na última quarta-feira (01), a lei que estabelece o Pacto Nacional para a Continuação de Projetos Inacabados foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Pacto visa a dar sequência a 5.662 projetos na área da educação e 5.489 na área da saúde.

Não houve uma cerimônia pública de aprovação, e o texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro não sofreu vetos. Essa nova legislação, derivada do Projeto de Lei nº 4.172/2023, estabelece um conjunto de regras para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam parados ou inacabados.

A lei assegura financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os projetos identificados como prioritários pelos estados e municípios, os quais precisam manifestar seu interesse em aderir ao pacto.

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Os novos recursos serão destinados para a conclusão das estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido integralmente repassado.

A revisão do acordo envolverá a criação de um novo termo de compromisso e ajustes nos valores correspondentes à parte não executada, podendo incluir modificações no projeto. O prazo estabelecido para a conclusão das obras é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por um período adicional.

Conforme divulgado pela Presidência, a priorização das obras será feita considerando critérios como o nível de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, e também se o município foi afetado por desastres naturais nos últimos dez anos.

Mesmo projetos com irregularidades poderão ser incluídos no programa, desde que isso não prejudique a apuração das responsabilidades pelas falhas.

O Ministério da Educação estima que o investimento necessário para concluir todas as obras que podem ser retomadas seja de R$ 6,2 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.

A lista de projetos contempla iniciativas relacionadas à educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo a construção de novas quadras esportivas, a cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estruturas.