Estudantes em dívida com o FIES recebem alívio financeiro de até 100%

Nesta quarta-feira, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Com essa medida, cerca de 1,2 milhão de estudantes do ensino superior que se encontram em situação de inadimplência terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que essa iniciativa não se limita apenas a alunos inadimplentes. Estudantes que estão atualmente estudando ou já se formaram também poderão se beneficiar, desfrutando de um desconto de 100% em juros e multas. O montante total das dívidas contempladas por essa iniciativa chega a até R$ 54 bilhões.

Durante a cerimônia de assinatura do projeto, o presidente Lula enfatizou a importância da educação, afirmando: "Para nós, o que importa não é a sua dívida; o que importa é que você retome os estudos pagando o mínimo necessário. Volte a estudar, obtenha seu diploma, e ficamos muito agradecidos."

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As regras do projeto se aplicam a contratos do FIES assinados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Para os estudantes que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até a mesma data, há a possibilidade de receber descontos de até 100% em juros e multas devido ao atraso no pagamento, além de 12% de desconto sobre o valor financiado pendente para pagamentos à vista.

Os alunos terão a flexibilidade de escolher o parcelamento em até 150 parcelas mensais e consecutivas do valor financiado pendente, com um desconto de 100% sobre os encargos. Para aqueles que possuem pagamentos em atraso por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, se estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem alcançar 77%.