Senado aprova projeto que revoga 'saidinha' de presos em feriados e datas comemorativas

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal, acabando com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecida como "saidinha".

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, retornou para análise dos senadores devido a alterações feitas pelos deputados.

A comissão também aprovou um requerimento de urgência ao texto, que será analisado em plenário. Se aprovado, o projeto será votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. Caso o requerimento seja rejeitado, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Atualmente, a legislação permite o benefício da saída temporária a presos que cumprem pré-requisitos como estar em regime semiaberto, ter cumprido parte da pena e apresentar bom comportamento.

O relator na Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que revogar a saída temporária é uma medida necessária para reduzir a criminalidade, citando casos de presos que cometeram infrações durante essas saídas.

Além disso, Flávio Bolsonaro propôs dar à lei o nome de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar morto por um preso beneficiado com a saidinha de Natal.

Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e aceita por Flávio Bolsonaro permite a saída temporária para estudo externo, desde que cumpridas as exigências previstas na lei. No entanto, a proposta estende a proibição do benefício aos presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça.

O projeto também estabelece a necessidade de um "exame criminológico" para progressão de regime e amplia as situações em que a fiscalização por tornozeleira eletrônica pode ser determinada pela Justiça.

Essas mudanças têm como objetivo trazer maior controle sobre a execução penal e garantir a segurança da sociedade.