Governo Trump envia carta a Moraes após censura à plataforma Rumble

O governo dos Estados Unidos tem ampliado sua ofensiva contra autoridades estrangeiras que, segundo acusações, estariam tentando restringir a liberdade de expressão em plataformas digitais com sede em território americano. Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA encaminhou uma correspondência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando suas ações envolvendo a plataforma Rumble.

De acordo com o The New York Times, o governo americano contestou o pedido de Moraes para que a Rumble — bastante popular entre conservadores nos EUA — bloqueasse as contas de um brasileiro residente em solo americano, atualmente em processo de pedido de asilo político. O Departamento de Justiça afirmou que, embora o ministro tenha jurisdição no Brasil, ele não tem autoridade legal para impor decisões que afetem empresas operando nos Estados Unidos.

Moraes é o responsável pelo inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump, tentou dar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Coincidentemente, um dia após o indiciamento de Bolsonaro, a Trump Media & Technology Group e a própria Rumble moveram uma ação judicial contra Moraes na justiça americana.

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O lugar a que pertencemos

Restrição de vistos e possível aplicação da Lei Magnitsky

Na última quarta-feira (28), o senador americano Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras acusadas de censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA. Embora não tenha citado nomes diretamente, Rubio deixou claro que a América Latina está entre os focos dessa política, e o New York Times interpretou as medidas como um recado direto ao ministro Moraes.

Durante audiência no Congresso, Rubio afirmou: “Estamos considerando impor sanções. É bastante provável que isso ocorra.”

Uma das possibilidades em discussão é a aplicação da Lei Global Magnitsky, que autoriza o governo dos EUA a sancionar autoridades estrangeiras por corrupção ou graves violações de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e a proibição de entrada no país.

A Lei Global Magnitsky foi criada em 2016 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção. Sua aplicação a um ministro da mais alta corte brasileira seria um movimento inédito e altamente sensível no campo diplomático.

Reação do governo brasileiro

Diante das ameaças americanas, diplomatas brasileiros iniciaram contatos com o Departamento de Estado dos EUA. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu as decisões de Moraes como necessárias para preservar a democracia brasileira, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto.

Dentro do governo brasileiro, as restrições de visto são vistas como um mal menor, em comparação à aplicação da Lei Magnitsky. Ainda assim, um juiz federal dos EUA reconheceu que as ordens de Moraes não têm efeito legal dentro do território americano, e que ele não ordenou diretamente ações da Rumble nos Estados Unidos.