Governo amplia gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda; entenda

Na terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalizou a redação de uma medida provisória que amplia a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, visa beneficiar um número maior de brasileiros com a isenção na tarifa de energia elétrica.

A informação foi divulgada pelo portal G1, que teve acesso ao conteúdo da medida provisória.O texto propõe a ampliação dos critérios para inclusão no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, permitindo que mais famílias tenham acesso ao benefício.

De acordo com a proposta, passarão a ter direito à gratuidade na conta de luz famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.Atualmente, o benefício é concedido apenas a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

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O presidente Lula destacou a importância da medida para garantir o acesso à energia elétrica para as camadas mais vulneráveis da população.Segundo ele, "a energia elétrica é um direito de todos os brasileiros, e não um privilégio de poucos".

A medida provisória também prevê a ampliação do desconto na tarifa de energia para famílias indígenas e quilombolas, que poderão ter até 100% de isenção na conta de luz, dependendo da faixa de consumo.Além disso, o texto estabelece que as concessionárias de energia elétrica deverão identificar e cadastrar automaticamente as famílias que se enquadram nos critérios para receber o benefício.

A expectativa do governo é que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, prazo máximo para a tramitação de MPs.Caso aprovada, a nova regra poderá beneficiar cerca de 20 milhões de famílias em todo o país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica é uma das prioridades do governo federal para reduzir as desigualdades sociais."Estamos trabalhando para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços essenciais, como a energia elétrica, independentemente de sua condição socioeconômica", disse o ministro.

A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor imediatamente após sua publicação.A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.