Gasto de R$ 64 milhões: projeto para criar mais deputados vai à votação no Senado

O Senado Federal está agendado para deliberar, nesta quarta-feira (25), o polêmico Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2023, que propõe aumentar o número de assentos na Câmara dos Deputados, passando dos atuais 513 para 531.

A proposta visa atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação da composição da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo estabelecido pela Corte para a implementação das mudanças termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove a nova distribuição até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas.

Já aprovado na Câmara dos Deputados sob a condução do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto assegura que nenhum estado perderá representação legislativa. Se for aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara, a inclusão de 18 novos parlamentares gerará um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano — o que equivale a cerca de R$ 300 mil mensais por deputado.

Distribuição das novas cadeiras:

• Amazonas: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Mato Grosso: +2
• Minas Gerais: +1
• Pará: +4
• Paraná: +1
• Rio Grande do Norte: +2
• Santa Catarina: +4