Flávio Bolsonaro propõe fim da reeleição presidencial no Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. O texto, com apenas três páginas, restringe a mudança exclusivamente ao chefe do Executivo federal, mantendo a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.

O parlamentar defende a proposta como um “sinal de boa-fé” de sua pré-candidatura à Presidência. Caso seja eleito em 2026, ele próprio ficaria impedido de disputar um novo mandato em 2030. Até o momento, a PEC reúne 14 assinaturas de senadores, número necessário para sua apresentação formal.

A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que acabou reeleito no ano seguinte. A regra passou a valer também para governadores e prefeitos. Anos depois, FHC declarou arrependimento pela mudança em artigo publicado no jornal Estadão.

EXPLÍCITO: MC Mirella apela com vídeo de sexo para promover OnlyFans; assista

Lívia Andrade introduz um litro de café no ânus; saiba o motivo

Atualmente, outra PEC sobre o tema tramita no Senado. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025, prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo, a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034 e mandatos fixos de cinco anos para todos os cargos eletivos.