Ex-ministro da Defesa poderá reduzir pena estudando em EAD; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a realizar estudos na Faculdade Anhanguera na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão foi formalizada em parecer publicado nesta quarta-feira (7) e permite que o general utilize as horas dedicadas ao curso para reduzir sua pena de 19 anos de reclusão, decorrente da condenação por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o documento do STF, Nogueira poderá se matricular no curso de pós-graduação em Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, oferecido pela instituição de ensino. As aulas ocorrerão no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o ex-ministro cumpre prisão.

Com a autorização, há a perspectiva de que Nogueira consiga reduzir sua pena em pelo menos 30 dias, conforme previsto na Lei de Execução Penal, que permite remição de pena com base nas horas dedicadas a atividades educacionais. Para cada 12 horas de estudo, um dia de pena pode ser abatido. A carga horária do curso, entre 360 e 432 horas distribuídas ao longo de aproximadamente seis meses, viabiliza essa redução.

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O lugar a que pertencemos

A decisão de Moraes segue precedente de dezembro de 2025, quando o ministro já havia autorizado Nogueira a realizar trabalho interno na unidade militar, participar de atividades literárias previamente selecionadas e matricular-se em cursos superiores ou profissionalizantes como forma de redução de pena. O ex-ministro está preso desde novembro.

Nogueira foi condenado pelo STF por integrar o chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, cujo objetivo era manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o de apoiar críticas ao sistema eleitoral, incitar ações golpistas e elaborar decreto com teor de golpe para obter apoio dos comandantes das Forças Armadas.

No total, 29 dos 31 réus envolvidos no complô foram condenados pelo STF. As acusações mais comuns incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido por lei. A maior pena foi aplicada a Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses, enquanto a menor atingiu o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo, de 1 ano e 11 meses.