Em meio à calamidade, TJ impede prefeito de Porto Alegre de "torrar" milhões com plano de saúde

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a contratação da Doctor Clin pela Prefeitura de Porto Alegre. A licitação foi considerada ilegal por exigir critérios incompatíveis com a regra. A decisão favoreceu a assistência médica da Hapvida, que mesmo apresentando o menor preço e o maior desconto, foi desclassificada.

A licitação teve resultado antecipado pelo Diário de São Paulo no dia 23 de julho, apontando a Doctor Clin como provável vencedora. A Prefeitura pretendia contratar a empresa que apresentou valor R$ 2 milhões superior ao do Centro Clínico Gaúcho (CCG).

CRITÉRIO ILEGAL

O relator do mandado de segurança do Centro Clínico Gaúcho (CCG), desembargador Miguel Ângelo da Silva, entendeu que o Índice Geral de Reclamações e a Taxa de Resolutividade não são critérios aplicáveis ao modelo de licitação. O critério, como ficou provado na ata da licitação, afastou várias concorrentes do certame.

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A preocupação do relator, que inclusive reviu decisão que havia prolatado anteriormente, é com o gasto do dinheiro público em pleno estado de calamidade pública. Em sua decisão, ele também observa a irregularidade do critério IGR/TR.

Em sua decisão, o desembargador rechaça a validade do critério IGR/TR para o caso em que o Centro Clínico Gaúcho foi impedido de participar da licitação. Ele diz que a métrica usada não é exigida.

CRITÉRIO ILEGAL

O desembargador Miguel Ângelo da Silva entendeu que o Índice Geral de Reclamações e a Taxa de Resolutividade não são critérios aplicáveis ao modelo de licitação. O critério, como ficou provado na ata da licitação, afastou várias concorrentes do certame. Em sua decisão, Miguel Ângelo escreveu que o uso do critério "não é arrazoado".

Com a decisão desta quinta-feira (1), fica suspenso o efeito da licitação, no caso, a assinatura de contrato com a Doctor Clin. O CCG deve ser recontratado. A empresa já atendia a demanda dos servidores municipais. O desembargador manifestou sua preocupação com o gasto do dinheiro público em meio à calamidade pública decretada no município.

ESTADO DE CALAMIDADE

O prefeito Sebastião Melo (MDB), em pleno estado de calamidade e com os cofres quase vazios, rescindiu um contrato de assistência médica aos servidores no valor de R$ 42 milhões anuais por outro, sem licitação, que vai custar R$ 43 milhões por seis meses. O caso causa indignação nos servidores que alegam não haver necessidade da troca. A cidade ainda depende de ajuda enviada de todas as regiões do país.

VALORES

O Centro Clínico Gaúcho apresentou proposta financeira de R$ 41.312.035,52, enquanto a vencedora recebeu R$ 43.268.021,41. A prefeitura preferiu fechar com o maior preço. Ainda cabem medidas na Justiça para tentar reverter a decisão da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre.

ANTECIPOU

O Diário de São Paulo, em reportagem do último dia 23, antecipou que a Doctor Clin seria a vencedora de uma licitação para a contratação de um novo plano de saúde para atender aos servidores públicos, realizada pela Prefeitura de Porto Alegre (RS). O jornal acertou.

Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura divulgou a empresa como vencedora do certame, com um valor de quase R$ 2 milhões mais caro que a Hapvida, que foi excluída da disputa. O Ministério Público deu 15 dias para que o prefeito Sebastião Melo (MDB) explique tudo.

POLÊMICA

A polêmica sobre a contratação de novo plano de saúde surgiu com a rescisão do contrato com o Centro Clínico Gaúcho, empresa da Assistência Médica que prestava serviço há um ano. O prefeito Sebastião Melo decidiu contratar outro plano de saúde em regime emergencial. O CCG foi impedido de participar da disputa.

MP INVESTIGA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um procedimento para investigar porque o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), prefere pagar R$ 43 milhões em um plano de saúde por apenas seis meses e não R$ 41 milhões para a Hapvida. O caso está com a promotora Roberta Brenner de Moraes.

Nesta segunda, ao tomar conhecimento da ata da licitação e da reportagem que antecipava o nome da Doctor Clin como provável vencedora, mandou notificar o prefeito e deu 15 dias para que ele explique o que aconteceu.

Com a decisão desta quinta-feira (1), fica suspenso o efeito da licitação, no caso, a assinatura de contrato com a Doctor Clin. O Centro Clínico Gaúcho deve ser contratado para atender a demanda dos servidores municipais.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Porto Alegre e sua assessoria de imprensa foram procuradas para falar da decisão do TJ, mas não responderam. Se houver manifestação, o texto será atualizado.