Deputados bolsonaristas propõem projetos de lei para criminalizar o comunismo

Um grupo de deputados apresentou na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.

Um dos PLs é o 446/23, que defende a punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para a divulgação do comunismo ou do socialismo.

A autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), justificou a proposta fazendo referências às medidas contra o nazismo. "Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos, assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo", sustenta.

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Segundo a parlamentar, o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo.

"A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome dessa ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler".

Já projeto de lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como também ao nazismo. A medida veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo no nome de ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.

“Àqueles que acreditam que criminalizar o comunismo é uma atitude autoritária, ou que deveríamos vencê-lo através de debates expondo suas inconsistências, estes mesmos deveriam então, por coerência, defender a descriminalização do nazismo. O intuito do projeto é criminalizar dois regimes que se perfazem através do assassinato em massa de opositores, tal qual o nosso Código Penal faz de maneira individual ao criminalizar o homicídio”, explicou Eduardo Bolsonaro.

O projeto prevê a proibição não apenas dos símbolos da foice e do martelo, como também do uso e da divulgação da estrela pentagonal em apologia à ideologia comunista.

A pena sugerida pela PL para descumprimento é de 9 a 15 anos, aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, locais de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

Outras ideias

Por outro lado, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou a criação de uma lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional e vedar a apologia e a propaganda. Em sua proposta, ela sugeriu pena de dois a cinco anos e multa.

"Enquanto no Brasil e alhures o regime nazista é execrado — como não poderia deixar de ser, e assim por motivos óbvios —, o mesmo tratamento não é dado aos regimes comunistas", disse Zambelli.

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) proibe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e veda o uso dos termos comunista ou nazista. Ele sugere a proibição da "propaganda de quaisquer referências a essas doutrinas políticas ideológicas, no âmbito escolar ou de mídias em geral".

Já o deputado Carlos Jordy (PL-SP) também destacou seu projeto sobre o tema. A proposição é pela criação do Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil e foi apensada a outro projeto de lei que tramita na casa.