CGI.br define princípios para regulamentação de redes sociais

Na última quinta-feira (14), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou a versão final dos dez princípios que servirão como base para a regulação das plataformas de redes sociais no país. Este documento foi elaborado a partir de uma proposta inicial, que passou por uma consulta pública aberta, visando o aprimoramento com contribuições da sociedade.

A consulta, realizada entre maio e junho, buscou engajar diferentes setores da sociedade em todas as regiões do Brasil, reunindo uma variedade de opiniões que fundamentarão a criação de um marco regulatório específico sobre o assunto.

O CGI.br recebeu aproximadamente 300 sugestões durante esse período, provenientes de diversos segmentos, incluindo a comunidade acadêmica, o governo, o setor privado e organizações do terceiro setor.

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Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, destacou a relevância e a complexidade da regulação das plataformas digitais nos dias atuais. "A responsabilidade do CGI.br é oferecer uma perspectiva equilibrada que reflita nosso modelo multissetorial. Os princípios desenvolvidos após um extenso diálogo social visam assegurar que qualquer forma de regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro, sem prejudicar a inovação", afirmou Mielli.

A expectativa é que esses princípios se tornem um "guia fundamental" tanto para legisladores quanto para a sociedade civil, tendo sido elaborados com "rigor técnico e diversidade de perspectivas" coletadas durante a consulta pública.

O objetivo é mitigar os impactos negativos associados ao uso das redes sociais. Henrique Faulhaber, coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento, declarou em nota: "Com base nesse diagnóstico, o CGI.br desenvolverá diretrizes para a regulação, utilizando esses princípios como referência para propor soluções equilibradas, eficazes e que estejam em sintonia com a dinâmica da internet e os interesses públicos."