CCJ da Câmara recomenda cassação de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (10) pela recomendação da perda do mandato da deputada Carla Zambelli(PL-SP), com uma votação expressiva de 32 votos a 2. A decisão agora será submetida ao plenário da Casa, que deve deliberar sobre a cassação ainda hoje.

Os membros da CCJ, em uma votação acirrada, decidiram rejeitar o relatório anterior apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que propunha a manutenção do mandato de Zambelli, recebendo 27 votos contra. Com isso, foi escolhido um novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), que apresentou um parecer favorável à cassação.

A confirmação da cassação depende do apoio do plenário, onde pelo menos 257 deputados devem votar a favor da perda do mandato para que a medida seja efetivada. A situação de Zambelli é ainda mais complicada devido à sua condenação a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta sentença foi considerada definitiva em junho deste ano e não admite recurso.

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Após sua condenação, Zambelli fugiu para a Itália, mas foi presa nas proximidades de Roma. O governo brasileiro já solicitou sua extradição, que ainda aguarda análise por parte das autoridades italianas.

O STF também determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, conforme prevê a Constituição em casos de condenações criminais sem possibilidade de apelação.

No parecer que foi rejeitado pela CCJ, o deputado Diego Garcia argumentava que não havia evidências suficientes para comprovar a participação de Carla Zambelli nos ataques ao CNJ, além de criticar o STF, alegando que ela seria alvo de uma "perseguição política". Por outro lado, Cajado discordou dessas afirmações e destacou que o colegiado não tem competência para questionar as decisões penais já proferidas.

Deputados da oposição apontaram que a mudança na composição da CCJ foi fruto de manobras políticas, resultando na troca de seis parlamentares do União Brasil por outros que estariam alinhados com a atual gestão. Entre os removidos estavam nomes como Alfredo Gaspar (AL) e Marcelo Freitas (MG), conhecidos por suas posturas contrárias ao governo Lula (PT).

Durante coletiva realizada na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o plenário se reuniria ainda nesta quarta para discutir a perda do mandato de Carla Zambelli. Além dessa questão, também estava em pauta a possível cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar ao agredir um manifestante na Câmara.

Apesar da situação delicada, Carla Zambelli participou remotamente da sessão da CCJ enquanto se encontrava presa na Itália. Durante sua intervenção inicial, tentou interagir com seu filho, João Zambelli, presente na audiência. Representada pelo advogado Fabio Pagnozzi, Zambelli se declarou inocente das acusações e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando aos seus colegas que preservassem seu mandato.

"Estamos vivendo um momento muito sério no Brasil. Se não fizermos nada, a ditadura do Judiciário poderá avançar sobre muitos de vocês", alertou Zambelli durante sua fala.

Pagnozzi defendeu a deputada argumentando que sua condenação não deveria ser motivo para perder o mandato e ressaltou que isso representaria "a única esperança" dela diante do processo judicial italiano em curso sobre sua extradição.

Parlamentares oposicionistas ecoaram as falas da defesa e insistiram na importância de manter o mandato de Zambelli, argumentando que sua cassação poderia criar um precedente perigoso para outros deputados no futuro.

Por outro lado, deputados alinhados ao governo criticaram a interpretação apresentada por Diego Garcia e afirmaram que o parlamento não deve abrigar alguém condenado a mais de dez anos de prisão. "Não é aceitável ter um representante foragido", afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).

A decisão da CCJ contraria frontalmente as propostas anteriores feitas por Garcia. O relator anterior havia questionado as evidências apresentadas contra Zambelli e sugerido uma interpretação favorável ao réu nos casos ambíguos.

A conclusão dos trabalhos da CCJ reiterou que não houve qualquer tipo de perseguição política contra a parlamentar e reafirmou que sua permanência no cargo é inviável diante da condenação criminal imposta pelo STF.