Defesa de Zambelli pede mais prazo para deixar apartamento oficial em Brasília

Os advogados da deputada federal licenciadaCarla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram um pedido à Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação do prazo para devolução do apartamento funcional ocupado pela parlamentar em Brasília.

Zambelli deixou o país após ser alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a 10 anos de prisão e atualmente está na lista de procurados da Interpol. Apesar da fuga, sua mãe, Rita Zambelli, e seu filho, João, permanecem no imóvel oficial da Câmara.

Pelas regras da Câmara, parlamentares licenciados têm até 30 dias após o afastamento do mandato para desocupar os imóveis funcionais. No caso de Zambelli, a licença foi oficializada em 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular, sem remuneração, o que fez com que o prazo para desocupação do apartamento se encerrasse na última sexta-feira (4).

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No pedido enviado à Câmara, a defesa da parlamentar solicita que o prazo seja estendido até o próximo dia 15 e que as multas previstas pelo atraso sejam canceladas. Os advogados alegam que nem Zambelli nem seus representantes legais foram oficialmente notificados sobre a necessidade de devolução do apartamento.

“É fundamental esclarecer que, até o presente momento, a deputada Carla Zambelli não foi oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do referido imóvel, muito menos os procuradores da Deputada Federal, apesar do notório conhecimento desta representação”, afirma o documento.

A Câmara informou que, caso o imóvel não seja desocupado, a deputada poderá ser obrigada a indenizar o Legislativo. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia concedido a parlamentares que não utilizam imóveis funcionais.

Zambelli, que enfrenta um processo criminal no Brasil, segue na Itália enquanto sua situação jurídica e política se complica.