Câmara decide pela cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. O ato foi oficializado no Diário da Câmara e assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, junto a outros integrantes da Mesa.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas ao longo do ano. A Constituição estabelece que deputados não podem se ausentar de mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. Em 2024, a Câmara realizou 78 sessões e Eduardo deixou de comparecer a 63 delas, o equivalente a cerca de 81% do total.

A situação já vinha sendo acompanhada pela presidência da Casa, que havia indicado a abertura do procedimento interno. Hugo Motta afirmou, em declarações anteriores, que o exercício do mandato se torna inviável quando o parlamentar permanece fora do país por tempo prolongado. Eduardo está nos Estados Unidos desde o início do ano e, por decisão administrativa, não teve autorização para votar de forma remota.

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A cassação, no entanto, não torna o ex-deputado automaticamente inelegível. Essa condição depende do desfecho de um processo criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no qual ele é réu. A acusação envolve a tentativa de pressionar autoridades brasileiras em meio às investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem perdeu o mandato em decorrência direta de uma condenação no STF. A Corte determinou a cassação e fixou pena de 16 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Antes da conclusão do julgamento, Ramagem deixou o país e, atualmente, é considerado foragido. O Ministério da Justiça prepara um pedido de extradição.

Inicialmente, havia a expectativa de que o caso de Ramagem fosse levado ao plenário da Câmara. A Mesa Diretora, porém, optou por resolver as duas situações de forma conjunta, com base nos fundamentos legais já definidos.

Eduardo Bolsonaro também enfrentava entraves administrativos. Seu salário como deputado foi suspenso por ordem judicial, e ele foi inscrito na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara. Desde que se mudou para os Estados Unidos, o parlamentar afirma ser alvo de perseguição política e diz temer uma eventual ordem de prisão no Brasil.

O processo no STF contra Eduardo ainda não tem data para julgamento. Caso haja condenação, ele poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar cargos eletivos nos próximos anos.