Câmara aprova projeto que altera tributos sobre a folha de pagamentos

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para diversos setores e municípios. A proposta foi aprovada com 253 votos a favor, 67 contrários e quatro abstenções, após uma votação que se estendeu até os primeiros minutos da quinta-feira. A análise dos destaques, que ainda poderiam modificar pontos do texto, ocorreu logo em seguida, em meio a tentativas de obstrução da oposição.

O projeto propõe a reoneração gradual dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, que isenta algumas empresas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A medida afeta 17 setores econômicos e alguns municípios pequenos, permitindo que a isenção seja mantida apenas até 2024, com a reoneração ocorrendo de forma escalonada até 2027. A partir desse ponto, a alíquota plena de 20% sobre a folha de pagamentos será restabelecida.

Um dos principais pontos de discussão foi o impacto dessa reoneração nas empresas que atualmente se beneficiam da desoneração. A deputada Any Ortiz, inicialmente designada como relatora do projeto, decidiu abandonar a função antes da votação, argumentando que a medida poderia prejudicar os setores produtivos ao provocar demissões em massa. A relatoria foi então assumida pelo deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara.

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O governo federal estima que a desoneração terá um custo de R$ 26,2 bilhões em 2024. Mesmo com a reoneração gradual, o impacto total será de R$ 44 bilhões até 2027. O texto também inclui mecanismos para compensar a desoneração durante esse período, como a atualização de bens móveis e imóveis, além da recuperação de recursos não declarados no sistema financeiro.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial, aguardando apenas a decisão final do presidente Lula. Caso sancionado, o texto garantirá a manutenção temporária da desoneração, mas com a reoneração escalonada nos anos seguintes.