Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (25), o projeto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, passo decisivo para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. O texto agora segue para análise do Senado, última etapa no Brasil antes da entrada em vigor. Negociado desde 1999 e concluído tecnicamente em 2019, o tratado pretende ampliar o fluxo de comércio e investimentos entre os dois blocos, que juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a US$ 22 trilhões.

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação sobre mais de 90% do comércio entre as regiões. Pela proposta, a União Europeia se compromete a zerar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, que representam 92% das compras do bloco em valor. A medida tende a beneficiar principalmente o agronegócio e a indústria exportadora.

Do lado sul-americano, o Mercosul deverá eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, equivalentes a 85% das importações vindas da Europa. A abertura será escalonada, com prazos que variam de quatro a até 15 anos, dependendo da sensibilidade de cada setor.

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No campo agropecuário, considerado um dos principais vencedores, os europeus preveem eliminar imediatamente 39% das tarifas já no primeiro ano de vigência. Entram nesse grupo produtos nos quais o Brasil tem forte presença internacional, como carne bovina e de frango, café, açúcar, etanol, soja, frutas e suco de laranja. Em contrapartida, o Mercosul prevê zerar de imediato 31% das tarifas agrícolas europeias.

Na indústria, a União Europeia promete eliminar tarifas sobre 100% dos produtos industriais do Mercosul em até dez anos, sendo cerca de 80% logo na entrada em vigor. A medida deve facilitar também a importação de máquinas e tecnologias europeias, reduzindo custos produtivos.

O setor automotivo terá adaptação mais lenta. Os prazos podem chegar a 18 anos para veículos elétricos, 25 anos para modelos movidos a hidrogênio e até 30 anos para novas tecnologias.

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistências, sobretudo na Europa. O presidente francês, Emmanuel Macron, classificou o tratado como um “mau negócio”. No Brasil, parlamentares do agro pedem salvaguardas adicionais. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo analisa um decreto para proteger setores sensíveis.

Segundo estimativas oficiais, a redução tarifária deve diminuir a arrecadação federal com impostos de importação em R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. Para entrar plenamente em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países dos dois blocos.