Bolsonaro edita mais 4 decretos para facilitar acesso da população ao armamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou mais 4 decretos que facilitam a aquisição de armamento e munição pela população. A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas deste feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

O novo decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros.

Além disso, o governo federal passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Nos casos de categorias profissionais específicas, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.

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Já atiradores e caçadores passam a poder comprar anualmente até mil unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, afirmou o governo em nota.

Mais armas para a população

O ano de 2020 bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, resultado das flexibilizações do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.